A Escolaridade brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://oajuricaba.com.br/dermilson-chagas-foi-um-dos-parlamentares-mais-atuantes-em-2021-inclusive-no-recesso-e-retoma-os-trabalhos-com-mais-denuncias-contra-o-governo/